Redução não é solução

Nas ultimas semanas, os movimentos sociais e entidades da sociedade civil, tem se organizado na luta contra a redução da maioridade penal. E não poderíamos deixar de dar nosso posicionamento. 
É nítido que redução não é a solução. De acordo com o CONJUVE (Conselho Nacional de Juventude) menos de 3% do total de crimes violentos no Brasil tem adolescentes como seus autores e o ECA (Estatuto da Criança e do adolescente) prevê seis tipos de medidas socioeducativas para adolescentes em conflitos com a lei: Advertência, obrigação de reparar o dano prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semi-liberdade e internação. É mito dizer que o ECA não prevê punição para adolescentes em conflito com a lei. 
A PEC que visa a reducão da Maioridade penal é 171 e vem sendo pautada em  audiência publica na câmara dos deputados desde o dia 24 de março. 


Para a militância que trabalha com direitos da criança e do adolescente a aprovação da redução da maioridade penal no ano de 2015 seria o maior retrocesso desde a criação do ECA no ano em que o mesmo completa 25 anos. 

O movimento 18 razões, relata dezoito motivos para dizer não a redução da maioridade penal confira: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/03/maioridade-penal-18-motivos-contra-a-reducao.html 

Marco Civil da Internet


O marco civil de forma geral é uma proposta aprovada pela Câmara disciplinar sobre direitos e deveres dos usuários da internet, mantendo a liberdade e democracia na rede, para proteger os dados dos usuários de espionagens praticadas pelo mercado ou por outros governos, impedindo que as empresas de telecomunicações discriminem usuários, ao limitar a velocidade de acesso para os que contratarem os pacotes mais populares.
A norma legal também discrimina como a Justiça deve agir para responsabilizar crimes cibernéticos. A proposta construída com a participação da sociedade civil e encaminhada ao parlamento pela presidenta Dilma que diz "a garantia da neutralidade da rede, de proteção à privacidade dos usuários e da garantia da liberdade de expressão  e a retirada de conteúdo improprio do ar."

Outro grande avanço garantido pelo Marco Civil da Internet é a maior proteção da liberdade de expressão na Internet. A Lei assegura a liberdade de expressão, como aconselhado na Constituição de 1988, garantindo que todos sigam se expressando livremente e que a Internet continuará sendo um ambiente democrático, aberto e livre, ao mesmo tempo em que preserva a intimidade e a vida privada. O Brasil discutiu durante quatro anos o Marco Civil da Internet, considerado hoje um texto avançado no mundo ao estabelecer regras, direitos e deveres no ambiente virtual brasileiro tornando a internet um bem público.
Fonte: Guia Juventude e Comunicação (faça você mesmo da Renajoc)


Postagem de Handryelly Ferreira da Equipe do Blog.

Concessão é a solução


De acordo com a declaração universal dos direitos humanos, no artigo XIX: “Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.”

Ainda que a Constituição Federal proíba os oligopólios* e os monopólios** dos meios de comunicação, menos de dez famílias concentram empresas de jornais, revistas, rádios, TVs e sites de comunicação no país; fazendo com que a pluralidade de idéias em torno dos diferentes grupos sociais, culturais, étnico-raciais e políticos possam se manifestar em igualdade de condições no espaço público midiático.

A internet virou um meio popular para as pessoas expressar sua opinião, já que não há outros meios de comunicação que atinja uma grande parte da sociedade, dessa forma, falar sobre direito à comunicação é reconhecer que todo o humano tem um ponto de vista e exercício a cidadania; dando a eles o poder de opiniões e respostas das informações passadas.

 Mas estas mudanças não se refletiram nas políticas de comunicação do nosso país. São 50 anos de concentração, de negação da pluralidade. Décadas tentando impor um comportamento, um padrão, ditando valores de um grupo que não representa a diversidade do povo brasileiro. Cinco décadas em que a mulher, o trabalhador, o negro, o sertanejo, o índio, o camponês, gays e lésbicas e tantos outros foram e seguem sendo invisibilizados pela mídia.

A campanha Para expressar a liberdade é uma iniciativa de centenas de entidades da sociedade civil que acreditam que uma nova lei geral de comunicações é necessária para mudar essa situação.

* Mercado em que só há um pequeno número de vendedores para uma multidão de compradores.
** Privilégio que dá o exclusivo

Postagem da Equipe do Blog, Sheylla Guthemberg. 

Entenda a Comunicação Comunitária

Falamos tanto de comunicação popular e comunitária, mas oque realmente é? quem de fato faz essa forma de comunicação? e pra quem é essa comunicação?

"A comunicação popular e comunitária se constituem como uma comunicação baseada na realidade das classes subalternas e com o objetivo de transformação social, a partir da politização dos sujeitos dessas classes e sua consequente emancipação, mediante a proposição de processos comunicativos, participativos e de valorização das subjetividades."


Ta confuso ainda né? resumindo, a comunicação comunitária e popular é a comunicação alternativa e participativa, que tem a função na comunidade de transmitir, avisos sobre matricula nas escolas, vagas de emprego, campanhas de saúde, historias, eventos e por ai vai, mas também incentiva a participação dos moradores na solução dos problemas da sua comunidade. A linguagem utilizada é a mais adequada possível para que todos ouvintes ou leitores possam entender porque a comunicação pode acontecer tanto de forma impressa, através de fanzines, jornal-mural, jornal ou rádio com alto falantes espalhados pelo bairro e quando é TV, é posto um telão no meio da rua e todos assistem as produções feitas por pessoas do lugar. Normalmente esses veículos de comunicação comunitários são sustentados a parti de anúncios dos próprios comerciantes da localidade gerando renda para a distribuição ou manutenção da mídia.
vale lembrar que: "A comunicação comunitária deve ser realizada pela comunidade, a partir de processos como a escolha, a construção e a distribuição de veículos que melhor se identificam com a realidade local. Portanto, mais do que informar, é preciso criar uma interação entre os veículos (jornal, rádio, site etc.) e seus púbicos, de forma que eles façam sentido na comunidade." afirma Marcella Marer, publicitaria e coordenadora de Marketing do CDI.

Postagem de Luiz Felipe Bessa da Equipe do Blog.

Comunicação, Educação e Cultura


Esta acontecendo esta semana em Natal/RN de 11 a 14/11 o 3º Encontro Nordestino de (in)Formação na Interface Comunicação, Educação e Cultura (ENFORCEC), e o Encontro Regional da Rede Nacional de Adolescentes de Jovens Comunicadorxs (RENAJOC) e desde do dia 11, dezenas de comunicadores de todo o nordeste chegam a cidade do sol, com intuito de conhecer outras praticas de educação, comunicação e cultura fazendo assim uma troca de conhecimento muito rica.
Na mesa de abertura, os realizadores e parceiros do evento deram as boas vindas estimulando o aproveitamento deste encontro para conhecer e ampliar nossos saberes, esteve nela representantes da Viração, Unicef, gestão da UFRN e colaboradores. 



O Encontro já teve a participação da Escola de Fotógrafos Popular do Rio de Janeiro (RJ), da Escola de Musica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (EMUFRN) pelo Grupo Acorde, vários coletivos como: Tear, CABW/Enecos Potiguar, Coletivo Caboré, Viva Mãe Luiza e Vir-a-Vila que atuam no RN, e apresentaram seus projetos,  organizações do nordeste que também já passaram por lá foi: o Centro de Comunicação e Juventude – PE, Centro Cultural Luiz Freire – PE, Desabafo Social – BA,  Juventude Conectada Aos Direitos – PE (nós) , Cipó Comunicação Interativa – BA, Centro de Defesa Padre Marcos Passerini – MA e a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP), que nos deu uma dimensão da quantidade de projetos e iniciativas que existem perto de nos e muitas vezes não conhecemos.
O evento está repleto de oficinas de formação, e é importante para quem quer aprender uma linguagem que ainda não trabalhou dentro do seu projeto, ampliando as linhas de atuação. As Oficinas realizadas e que ainda iram acontecer são: Oficina de Fotografia Popular (12 e 13/11), Oficina de Intervenção Urbana voltada para o Direito Humano à Comunicação e Democratização da Comunicação (12 e 13/11), Texto Criativo Colaborativo (12 e 13/11), Oficina sobre Direito Humano à Comunicação (12 e 13/11) e Oficina Design e Sustentabilidade (12 e 13/11). 
O Blog, em sua participação, contou um pouco do surgimento do grupo, como nos organizamos, a forma que trabalhamos e todo o processo das oficinas do Mais Educomunicação, fazendo assim a troca de experiências do nordeste. 

Postagem de Luiz Felipe Bessa e Scheylla Guthemberg da Equipe do Blog. 

Projeto Mais Educomunicação

Finalizamos com sucesso mais um ano do projeto Mais Educomunicação que tem como realização a ONG Auçuba Comunicação e Educação e a Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadoras e Comunicadores (RENAJOC).
Nas oficinas foram trabalhados os temas de Gêneros Textuais, Direito a Comunicação, Mapeando os Direitos, Oficina de preparação para o Dia C da Juventude Comunicativa, um cine debate com os curtas “Cordel da Regulamentação da Comunicação”, “Evolução dos meios de comunicação”, “um show de animação para contar sua história” e “Levante a sua voz com Direito a Comunicação”, Ser Adolescente e ser Jovem, Uso da Internet Segura, Vídeo de Bolso, Oficina de Fotografia, Stêncio e Encerramento.

Para realização das oficinas os nossos encontros tinham o seguinte quadro: dinâmica de chegança/integração, conteúdo, produção de um material de comunicação e dinâmica de encerramento e/ou avaliação. 
Conseguimos com os temas poucos discutidos em sua comunidade. Realizamos todas as Oficinas planejadas focamos na formação interna deles, pois não tínhamos muitos equipamentos para ingressá-los nas redes sociais como blogs, sites e uplouds de vídeos e fotos na internet. 
Com os objetivos alcançados: conseguimos repassar para os adolescentes sobre o direito e deveres que todos têm, muitos deles não sabiam o que era Direito a Comunicação, por exemplo, na concepção de cada um eles achavam que não era um direito de aparecer em Radio ou TV de Maneira legal e não ofensiva.


Postagem de Handryelly Ferreira e Scheylla Guthemberg da Equipe do Blog.

Conheça a Radiotube

comunicadores do nordeste se reúnem para produzir e aprender sobre rádio, internet e vídeo.  




Entre os dias 29 e 30 de outubro, participamos da oficina de Radiotube (http://www.radiotube.org.br/) do nordeste com comunicadores de toda região que buscavam conhecer ou aperfeiçoar seus conhecimentos em rádio, internet e vídeo. O evento foi promovido pela Criar Brasil, (instituição do Rio de Janeiro que desenvolve projetos de produção de spots, programas jornalísticos, reportagens e radionovelas) em parceria com com a Petrobras. A formação aconteceu na Faculdade Integrada AESO Barros Melo que deu todo apoio estrutural. 
Com foco em comunicação cidadã, discutindo as temáticas de proteção e defesa  da criança e adolescente nas questões de exploração sexual. 
A promotora do Ministério Público de Pernambuco, Ana Carolina de Sá palestrou sobre o tema pois é a sua área de atuação e colaborou conosco com uma entrevista para alimentar a radiotude. 
O radiotube.org.br se consolidou em referência para comunicadores que, na prática, constituíram uma agência de notícias colaborativa, onde são compartilhadas produções de áudio, vídeo e texto abordando exclusivamente temas ligados à cidadania.

"Foi uma experiência muito rica, pois nunca tinha trabalhado com radio, spot, radionovela. Esses meios podem ajudar a transmitir informações para pessoas de forma mais legal e interativa. O encontro foi um momento de conhecer pessoas que trabalham na mesma linha de atuação com você e tem os mesmos interesses."  diz o jovem Luiz Felipe que compõe a Renajoc (Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadoras e Comunicadores). 





Postagem feita por Luiz Felipe Bessa e Scheylla Guthemberg. 



Plebiscito Constituinte

Ontem, dia 01 de setembro, começa a Semana do Plebiscito Constituinte. A campanha vem sendo organizada desde junho, especificamente desde as manifestações que exigiram, além da redução da passagem, mudanças no sistema político brasileiro. Desde o final do ano passado, movimentos sociais, partidos políticos e entidades de todo o País decidiram organizar um Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do sistema político, para assim, realizar a reforma política no Brasil. Esse Plebiscito, que é uma consulta na qual os cidadãos e cidadãs votam, para aprovar ou não uma questão, acontecerá entre os dias 1 e 7 de setembro de 2014. Qualquer pessoa ou grupo pode organizar um local de votação com uma urna. A intenção é livrar nossa democracia do peso do poder econômico, que é responsável por alimentar a corrupção e, sobretudo, por distanciar o povo de todas as decisões políticas que nos são cabíveis. Muitos nem sabem, mas, mais de 70% do Congresso Nacional é representado por fazendeiros e empresários, que se apoderam das decisões ligadas à educação, saúde, entre outros, quando isso não deveria acontecer. Por isso, as mudanças no Brasil são necessárias, vamos nos mobilizar!

7 Razões para dizer sim a constituinte do sistema político.

1 – As manifestações de Junho de 2013 evidenciaram a necessidade de mudarmos a política brasileira urgentemente! Milhares de cartazes e gritos nas ruas diziam “Não me representa!”, demonstrando a descrença da população nos representares e nas Instituições Políticas do nosso país.
2 – Hoje, o seu voto não é o que decide as eleições e sim o Poder Econômico, que através do financiamento empresarial de Campanhas Milionárias, dá a “palavra final” e mantém seu controle na eleição dos representantes nas Câmaras Federais, Estaduais e Municipais, principalmente. Constatamos isso pois ao olharmos uma “fotografia” do atual Congresso Nacional, o número de deputados e senadores ligados aos grandes empresários (da agricultura, da indústria, da construção civil, da educação, da saúde, etc) é três vezes maior que dos ligados aos trabalhadores (que são maioria na nossa sociedade).
3 – Por outro lado, percebemos nesta mesma “fotografia” que o número de representantes de trabalhadores, mulheres, jovens, LGBT, da população negra e indígena nos parlamentos não corresponde ao tamanho destas populações na nossa sociedade. Em outras palavras, estes setores estão sub-representados no Congresso Nacional e a grande maioria das reivindicações destes não É ATENDIDA neste espaço.
4 – Inspirados no ditado popular “Quem paga a banda, escolhe a música!”, constatamos claramente que A GRANDE MAIORIA DO CONGRESSO NACIONAL NÃO QUER MUDAR AS REGRAS DA POLÍTICA! Pelo contrário, quer deixar tudo como está, mantendo seus privilégios, que não são poucos!
5 – Para conquistarmos as reivindicações que foram às ruas em 2013 (melhoras no transporte, na saúde, na educação, na moradia, na mídia, no campo, entre outras) é preciso que o povo se mobilize para mudar as “REGRAS DO JOGO DA POLÍTICA”, pois as regras que aí estão só servem aos grandes empresários, que emperram todos estes avanços. Só é possível mudar as regras, alterando a Constituição Federal.
6 – Precisamos de uma Constituinte Exclusiva, na qual se possa eleger representantes que tenham EXCLUSIVAMENTE A TAREFA de elaborar as mudanças desejadas pela grande maioria da população brasileira. Transformar os atuais parlamentares em Constituintes (como aconteceu em 1988) não vai mudar nada!
7 – Realizar uma CONSTITUINTE EXCLUSIVA significa aprofundar a Democracia no nosso país. Permite que possamos debater amplamente e decidir as regras de participação e representação, permite combater: o privilégio do poder econômico nas eleições e na sociedade, a sub-representação da maioria dos brasileiros; e aperfeiçoar os mecanismos de democracia direta (Plebiscitos, Referendos e Leis de Iniciativa Popular). Permite combatermos um sistema que privilegia pessoas e avançarmos para um sistema político que privilegie propostas concretas para enfrentar os problemas do País.

Postagem de Handryelly Ferreira da Equipe do Blog.

Cineclube

Mulheres, mães, militantes, artistas, guerreiras. Na véspera do dia da mulher negra, latino-americana e caribenha a Cineclube Bamako a Oi Kabum e varias organizações trazem a exibição do filme 25 de Julho, que trata das várias experiências de vida de mulheres que estão na luta pelos seus direitos.
Após os filmes, ligação com a poesia com um sarau, onde traremos como tema a mulher negra, seguida da discotecagem da DJ Preta One, com o melhor da música negra.
O QUÊ? Sessão de Abertura 2014 do Cineclube Bamako – Homenagem a Carolina de Jesus
QUANDO? 24 de Julho, às 19h
ONDE? Oi Kabum! Escola de Arte e Tecnologia Recife – Rua do Bom Jesus, 147, Bairro do Recife, Recife-PE.

 



Postagem de Luiz Felipe Bessa da Equipe do Blog. 

Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes



O índice de exploração sexual continua alto, podendo aumentar ainda mais com a Copa do mundo no Brasil, embora haja algumas campanhas de combate a exploração, ainda não é o suficiente. Precisamos de ações de conscientização tanto para os turistas quanto para os próprios brasileiros. A Exploração pressupõe uma mercantilização, onde o sexo é fruto de uma troca, seja ela financeira, de favores ou presentes.
Na maioria dos casos, adultos submetem menores em situação de vulnerabilidade, impondo os mesmos através de força física, pela ameaça ou até pela troca de alimentos. A família consente e acreditam que esse adolescente trabalhando mesmo não gostando, não sendo um trabalho “legal” pode ajudar com as despesas da casa.
Proteja nossas crianças e adolescentes quando ver o ocorrido ligue denuncie pois se nós não fizermos nada quem vai fazer?

O Brasil ficou no segundo lugar num ranking que mostra o tráfico de seres humanos e pessoas como o apresentador Luciano Hulk só contribuem para nos manter nas primeiras colocações
deste triste ranking.Veja mais informações

Postagem de Handryelly Ferreira e Scheylla Guthembreg da Equipe do Blog.